Acidentes de trabalho (III): Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (SST)

A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde do Trabalho) foi alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro.


A versão consolidada pode ser consultada aqui.

Acidentes de trabalho (II): casos práticos com referências bibliográficas e jurisprudenciais

Fica aqui disponível o primeiro conjunto de casos práticos relativo aos acidentes de trabalho.

Acidentes de trabalho (I)

Sobre a matéria dos acidentes de trabalho pode ser consultado o E-Book do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) João Pena dos Reis (Coord.) / Albertina Aveiro Pereira / Viriato Reis / Diogo Ravara, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais. Introdução, CEJ, 2013 (aqui).

Fica, igualmente, disponível a apresentação do dia 20.2.2014 sobre acidentes de trabalho (aqui).