Despedimento com justa causa disciplinar e assédio moral

Sobre este tema, foi publicado, hoje, no Jornal Público um artigo de opinião do Dr. Francisco Teixeira da Mota com o título "O assédio moral e o mundo do trabalho".


Vide Ac. STJ 12.3.2014 (Mário Belo Morgado), proc. n.º 590/12.5TTLRA.C1.S1.

O não cumprimento e a cessação do contrato de trabalho (II)

Sobre as questões da insolvência, da aquisição de empresas, da garantia dos créditos laborais, da responsabilidade dos administradores e da extinção do empregador, vide AAVV, O Contrato de Trabalho no Contexto da Empresa, do Direito Comercial e do Direito das Sociedades Comerciais,
CEJ E-book, 2014.

O não cumprimento e a cessação do contrato de trabalho (I): casos práticos

Fica disponível aqui o conjunto de casos práticos sobre o não cumprimento e a cessação do contrato de trabalho.

Extinção de posto de trabalho (I)

Fica disponível aqui a apresentação do dia 14.3.2014 sobre o despedimento por extinção de posto de trabalho.

Sobre a matéria da cessação do contrato de trabalho, vide AAVV, A Cessação do Contrato de Trabalho - aspectos procedimentais e processuais, 2.ª ed., CEJ e-Book, 2014.

Acidentes de trabalho (v): atualização de pensões

Foi publicado hoje, em Diário da República, o Acórdão do TC n.º 173/2014 (Pedro Machete), o qual declarou inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma contida no art. 82.º, n.º 2, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, em articulação com o disposto no artigo 1.º, n.º1, al. c), subalínea i), do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril, na parte em que impede a atualização de pensões por incapacidades inferiores a 30 %, não remíveis obrigatoriamente nos termos do art. 75.º, n.º1, da Lei n.º 98/2009 por serem superiores a seis vezes a retribuição mínima mensal garantida, em vigor no dia seguinte à data da alta, mesmo quando o sinistrado assim o requeira, por violação do arts. 13.º, n.º 1, e 59.º, n.º1, al. f), da Constituição.

 Sobre esta questão, vide Acórdão do TC n.º 79/2013 (Pedro Machete).

Acidentes de trabalho (iv): remição parcial de pensões anuais vitalícias

Foi publicado ontem, em Diário da República, o Acórdão do TC n.º 172/2014 (Pedro Machete), o qual declarou inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma contida no artigo 75.º, n.º 2, da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, na parte em que impede a remição parcial de pensões anuais vitalícias correspondentes a incapacidade inferior a 30 %, não remíveis obrigatoriamente nos termos do n.º 1 do mesmo preceito por serem de valor superior a seis vezes a retribuição mínima mensal garantida, em vigor no dia seguinte à data da alta, mesmo quando o sinistrado assim o requeira, por violação do artigo 13.º, n.º 1, da Constituição.


Sobre esta questão, vide Acórdão do TC n.º 79/2013 (Pedro Machete).

Análise crítica de jurisprudência laboral (temas e grupos de trabalho)

Ficam disponíveis aqui as regras e os temas para os trabalhos de grupo de recolha, resumo e análise crítica de jurisprudência laboral, nacional ou estrangeira, preferencialmente desde 2010.

Documento atualizado aqui com a identificação dos alunos responsáveis por cada tema.