Ano lectivo 2013/2014

Este curso inicia-se num período de intensa renovação do nosso Direito do Trabalho. (Maria da Conceição Tavares da Silva, Direito do Trabalho, Vol. I, Lisboa, Instituto de Estudos Sociais, Vol. I, 1964-1965, p. 10)

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Acidentes de trabalho (III): Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (SST)

A Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde do Trabalho) foi alterada pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto, e pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro.


A versão consolidada pode ser consultada aqui.
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