Ano lectivo 2013/2014

Este curso inicia-se num período de intensa renovação do nosso Direito do Trabalho. (Maria da Conceição Tavares da Silva, Direito do Trabalho, Vol. I, Lisboa, Instituto de Estudos Sociais, Vol. I, 1964-1965, p. 10)

sexta-feira, 21 de março de 2014

Despedimento com justa causa disciplinar e assédio moral

Sobre este tema, foi publicado, hoje, no Jornal Público um artigo de opinião do Dr. Francisco Teixeira da Mota com o título "O assédio moral e o mundo do trabalho".


Vide Ac. STJ 12.3.2014 (Mário Belo Morgado), proc. n.º 590/12.5TTLRA.C1.S1.

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